MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
18 de abril de 2000MINEIRO DE ROSCA SECA
18 de abril de 2000Como já era previsto, três das centrais Sindicais negociaram com o governo o pagamento da correção do FGTS, determinada pela justiça. O curioso é que com essa negociação o principal devedor, o governo, paga apenas 15 % do valor do débito.
Os empresários, ao que parece pelas notícias publicadas pela imprensa, não participaram das negociações. Entretanto, vão pagar a maior parte da conta ou melhor, vão repassá-la à sociedade.
Pelo acordo, a taxa que incide sobre os salários para o FGTS que é de 8% passaria para 9% e a multa por rescisão contratual que é de 40% sobre os depósitos passa para 50%.
A confirmar estas previsões, temos uma alteração de 3,30 pontos percentuais na taxa global dos encargos sociais. O grupo A fica alterado de 1%, o grupo C, de 1,91%, a incidência cumulativa do grupo A sobre o grupo B fica alterada de 0,39%.
Para um país que tem uma taxa elevada de encargos sociais, esta alteração não deverá se constituir em conta para o empresário. Certamente o cidadão desempregado, que não tem nem FGTS a receber é que vai arcar com o maior valor, já que a alteração no custo dos produtos serão repassados para a sociedade.
A fórmula negociada é inadequada, injusta e ineficaz. Inadequada porque vai obrigar empresas novas que não estavam constituídas na época dos planos econômicos a participarem do pagamento da conta. Mas no Brasil de hoje, quem não deve é que paga mesmo!
É injusta porque a conta recairá sobre uma boa parcela de pessoas que não se beneficiaram, ou melhor, que não estão se recuperando do prejuízo que alguém lhes causou.
A ineficácia decorre da ilegitimidade das centrais para assinar acordos em nome dos trabalhadores. A estrutura sindical brasileira está constituída por sindicatos, federações e confederações.
As centrais sindicais, embora reconhecidas como representantes dos trabalhadores, não estão credenciadas legalmente para celebrar acordos ou convenções em nome deles e muito menos em nome dos empresários.
Por estas razões, não acreditamos que os entendimentos havidos prosperem. Aliás, estes entendimentos estão mais para conchavos do que para acordos.
Os empresários, ao que parece pelas notícias publicadas pela imprensa, não participaram das negociações. Entretanto, vão pagar a maior parte da conta ou melhor, vão repassá-la à sociedade.
Pelo acordo, a taxa que incide sobre os salários para o FGTS que é de 8% passaria para 9% e a multa por rescisão contratual que é de 40% sobre os depósitos passa para 50%.
A confirmar estas previsões, temos uma alteração de 3,30 pontos percentuais na taxa global dos encargos sociais. O grupo A fica alterado de 1%, o grupo C, de 1,91%, a incidência cumulativa do grupo A sobre o grupo B fica alterada de 0,39%.
Para um país que tem uma taxa elevada de encargos sociais, esta alteração não deverá se constituir em conta para o empresário. Certamente o cidadão desempregado, que não tem nem FGTS a receber é que vai arcar com o maior valor, já que a alteração no custo dos produtos serão repassados para a sociedade.
A fórmula negociada é inadequada, injusta e ineficaz. Inadequada porque vai obrigar empresas novas que não estavam constituídas na época dos planos econômicos a participarem do pagamento da conta. Mas no Brasil de hoje, quem não deve é que paga mesmo!
É injusta porque a conta recairá sobre uma boa parcela de pessoas que não se beneficiaram, ou melhor, que não estão se recuperando do prejuízo que alguém lhes causou.
A ineficácia decorre da ilegitimidade das centrais para assinar acordos em nome dos trabalhadores. A estrutura sindical brasileira está constituída por sindicatos, federações e confederações.
As centrais sindicais, embora reconhecidas como representantes dos trabalhadores, não estão credenciadas legalmente para celebrar acordos ou convenções em nome deles e muito menos em nome dos empresários.
Por estas razões, não acreditamos que os entendimentos havidos prosperem. Aliás, estes entendimentos estão mais para conchavos do que para acordos.