Divisor do salário do empregado mensalista

Com o advento da Constituição Federal de 1988 a duração do trabalho foi definida no Inciso III do artigo 7º, que diz “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”.

Ao fixar a duração em 8 horas e 44 horas semanais, o legislador fixou, de fato, uma jornada de 7 horas e vinte minutos, que é o resultado de 44 horas semanais divididas por 6 dias de trabalho na semana, uma vez que a todos os trabalhadores é concedido um dia de repouso semanal.

Ao permitir compensação de horários, estabelecendo outro limite de 8 horas diárias, o legislador permitiu à extensão do trabalho de segunda a sexta-feira e sua diminuição ou mesmo não trabalho aos sábados, por exemplo.

Mas uma coisa ficou clara. O sábado é dia de trabalho, salvo exceções previstas em leis especificas.

O artigo 64 da CLT estabelece que o salário-hora normal, no caso de um empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 vezes o número de horas dessa duração. E qual é  essa duração?

Para os trabalhadores em geral, essa duração é de 7 horas e vinte minutos que pode ser representada em números decimais em 7,3333 h. Aplicando-se o principio estabelecido no artigo 64 retro mencionado  podemos afirmar que se o salario-hora é encontrado pela divisão do salário mensal por 30 vezes o numero de horas dessa duração, a duração mensal será o resultado da multiplicação da duração diária pelo número de dias do mês. E para o mensalista, todos os meses são de 30 dias para efeito de pagamento, independentemente de ter o mês 28, 29, 30 ou 31 dias.

Assim, o divisor para encontrar o salario-hora do empregado mensalista será o resultado da seguinte operação aritmética: (7,3333 x 30) = 220.

Uma corrente do pensamento jurídico adota outro critério para encontrar este mesmo resultado que é multiplicar a duração semanal do trabalho por 5. No exemplo acima, seria multiplicar (44 x 5) = 220.

Alguns Advogados e até mesmo Juízes afirmam que o numero 5 representa o número de semanas de um mês, o que não corresponde à realidade. A semana tem 7 dias e não existe mês de 35 dias. Porém este número tem uma explicação lógica que é seguinte: o mês para fins de pagamento tem sempre 30 dias e a semana tem 6 dias de trabalho, que denominamos de “dias úteis”. Dividindo-se 30 por 6 encontraremos o numero 5, ou seja, todo mês para o empregado mensalista tem o equivalente a 5 semanas de dias úteis com 6 dias de trabalho cada semana. Note-se que os sábados e o entra nessa conta como dia trabalhado ou compensado porque conta-se 6 dias e isto é igual nos dois critérios mencionados. Este critério leva em consideração os dias úteis de trabalho e estão nessa conta  também os feriados, como dias úteis porque embora não trabalhados, são remunerados como se fossem.

Vejamos agora como seria o divisor nos casos em que o empregado trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira perfazendo 40 horas semanais.

Como a jornada legal é de 7 horas e 20 minutos, este empregado compensa parte do sábado, que continua sendo dia útil. Portanto, a média de horas-dia será o resultado de 40 horas semanais divididas por 6 dias que resulta em 6,6667. Multiplicando este resultado por trinta dias, teremos (6,6667 x 30) =  200 horas.

Pelo outro critério seria 40 horas semanais multiplicado por 5 (40 x 5) = 200.

Porém, se tivéssemos uma duração do trabalho diário em 7h e 20 minutos durante 5 dias da semana, a duração semanal seria de  36 h e 40 minutos e o sábado seria considerado dia útil não trabalhado e não deveria entrar na conta para o estabelecimento da media diária. Só para fins de raciocínio vamos considerar uma empresa que, por liberalidade, estabeleça uma jornada de 7 horas diárias, de segunda a sexta-feira, perfazendo 35 horas semanais, considerando o sábado como dia útil não trabalhado. Qual seria o divisor para encontrar o valor da hora normal?

Pelo que vimos ate aqui o divisor seria encontrado de duas formas, a saber:

a)     Método da jornada média – (35:5) x 30 = 210 horas.

b)    Método das horas semanais – (35 x 5) =     175

Se considerássemos o sábado como dia útil compensado a conta seria a seguinte: (35 : 6) x 30 = 175.

Pois bem. Agora vamos verificar na pratica qual a conta que está certa. Supondo um salário de R$ 1.218,00 por mês, para encontrar o valor de um dia de trabalho devemos dividir 1.218,00 por 30, cujo resultado é R$ 40,60. Para achar o valor correspondente a uma hora de trabalho devemos dividir R$ 40,60 por 7 que resulta em R$ 5,80. Se multiplicarmos R$ 5,80 por 210 vamos encontrar exatamente R$ 1.218,00 que é o salário mensal do empregado.

Pelas razões expostas até aqui e considerando o Caput do artigo 124 da CLT “  in verbis” Art. 224 “A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana”, há, “data vênia”, um equivoco matemático na Sumula 124 do TST ao estabelecer o divisor de 150 horas para o empregado bancário, mesmo considerando o sábado como dia útil compensado ou repouso. Isto porque se não há trabalho nem compensação do sábado, as horas semanais devem ser divididas por 5 para encontrar a média e não por 6.

A referida Súmula estabelece:

I – O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:

a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;

b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

II – Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor:

a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT;

b) 220 para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

Nossa análise nos leva ao seguinte raciocínio, para encontrar o divisor da jornada de 6 horas:

a)    Se o empregado trabalha de segunda-feira à sábado, a duração semanal será 36 horas, com media de 6 horas dia. Teremos então (36:6) x 30 = 180;

b)    Se o empregado trabalha de segunda à sexta-feira, com duração semanal de 30 horas, não havendo nem um minuto de compensação do sábado, a conta deve ser a seguinte: (30:5 ) x 30 = 180 –  e não 150 como estabelece  o TST;

A análise do TST, nos casos de redução de jornada tem levado em conta que se o empregado vai trabalhar menos ganhando o mesmo salário, significa que o valor da hora trabalhada passa a valer mais.  Claro que isto tem lógica, mas estamos falando do empregado mensalista e se ele vai trabalhar menos pelo mesmo valor, houve majoração do valor da hora e o salário mensal não se altera.

Para os casos de jornada noturna, a conta é mais complexa porque a hora noturna é de 52 minutos e 30 segundos. Logo, se contarmos pela “hora de relógio”, a duração semanal do trabalho noturno será (44 x 52,5) / 60 = 38,5. Sendo a duração de 38,5, teremos que o divisor será o resultado da seguinte operação: (38,5 : 6) x 30 = 192,50.

Outra sistemática de organização do trabalho muito utilizada é o chamado “Regime 12 x 36”, que consiste em trabalhar 12 horas e folgar 36 horas seguidas. Neste sistema o empregado trabalha 15 dias e folga 15 dias por mês. Se efetivamente o empregado trabalhar 12 horas por jornada ele trabalhará (12 x 15) = 180 horas por mês. Neste caso para encontrar o divisor devemos fazer as seguintes operações: (180 : 4,2857) = 42 horas semanais. Dividindo-se as horas semanais pelos dias úteis da semana e multiplicando o resultado pelos dias do mês, teremos (42 : 6) x 30 = 210 h.

Este seria o divisor para o regime de 12 x 36, mas não é. E não deve ser porque dentro das 12 horas de trabalho existe uma hora para alimentação e descanso e isto modifica a jornada de trabalho, que passa a ser de 11 x 37, ou seja, 11 horas de trabalho por 37 de não trabalho. Como o trabalho é executado em 15 dias do mês, a nova conta será: (15 x 11) = 165 horas por mês.

Por semana será (165 : 4,2857) = 38,5. Dividindo-se este valor pelos dias da semana e multiplicando o resultado por 30, teremos: (38,5 : 6) x 30 = 192,5 que será o divisor nos casos de 12 x 36 com intervalo de uma hora para alimentação e descanso.

Finalmente entendemos que quando há acordo sindical para prorrogação da jornada dos trabalhadores que prestam serviços em turnos ininterruptos de revezamento passando de 6 para 8 horas sem modificar a duração semanal do trabalho, o divisor, nesses casos, permanece inalterado, ou seja, continua sendo 180, salvo se  negociação explicitar outro número e evidenciar que houve intenção de negociar também este número.

O quadro abaixo resume o que se pretendeu demonstrar com este trabalho:

CATEGORIA   JORNADA   DURAÇÃO SEMANAL DIVISOR
Regra Geral 7h e 20 min. 44,00 horas  220,0
Turnos de Revezamento 6,00 36,00  180,0
Regime 12 x 36 (*) 12,00 42,00  210,0
Regime 12 x 36 (**) 11,00 38,50  192,5
Trabalho Noturno (***) 6h e 25m 38,50  192,5
Bancários 6,00 36,00 180,00
Bancários 6,00 30,00 180,00

(*) – 12 horas de trabalho sem intervalo

(**) – 12 horas com intervalo de 1 hora, ou seja, 11 horas de trabalho.

(***) – Refere-se a horas de 60 minutos.

Este estudo não tem por objetivo criticar nem validar as contas e os números que resultaram nas decisões dos Tribunais do Trabalho e sim colocar em discussão a validação matemática das referidas decisões.

(*) Carlos Pessoa é Consultor na área de Relações do Trabalho.