A venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante os jogos da Copa do Mundo vem dominando o noticiário e até parece ser o assunto mais importante da chamada Lei Geral da Copa.
Neste particular há muitos interesses em jogo, inclusive polpudos patrocínios.
Mas a lei deve ser vista por outros prismas, como, por exemplo, a decretação de feriados em dias de jogos.
Pelas regras aprovadas na Câmara dos Deputados, nos dias dos jogos da seleção brasileira, a Lei autoriza a União a declarar feriados nacionais. Além disso, os Estados, Distrito Federal e municípios que sediarão a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014 também poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em seu território.
A Copa do Mundo será realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014 e não se sabe quantos jogos a seleção brasileira fará.
Mas será que os nossos nobres deputados analisaram o custo para a sociedade brasileira que advirá desses feriados em 2013 e 2014?
Pelas leis do país o trabalho realizado em dias feriados é remunerado como trabalho extraordinário e com percentuais que variam de 100% (lei) sobre o valor da hora normal a 200% (algumas Convenções Coletivas).
Como é público e notório, várias atividades não serão interrompidas nos dias dos jogos como transportes coletivos, postos de gasolina, hospitais, hotéis, a exploração de petróleo em alto mar e na selva, os trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento em indústrias químicas, de petróleo, mineração, metalurgia, serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, apenas para citar algumas das atividades essências à população e ao país.
O dia tem 24 horas e a decretação de feriados abrange de zero hora até as 24 horas e as pessoas que trabalham neste intervalo de tempo em dias feriados fazem jus á remuneração extraordinária.
Assim, nos dias de jogos da seleção brasileira, um profissional de qualquer área pode assistir ao jogo da seleção brasileira e trabalhar em seu horário normal, desde que não coincidente com a hora do jogo e fará jus à remuneração em dobro pelo trabalho em dia feriado.
Mesmo os empregados que trabalharão em uma das atividades que não podem parar, assistirão ao jogo porque os empregadores sempre criaram essas condições colocando televisores nos locais de trabalho. Só que desta vez assistirão aos jogos ganhando horas-extras!
Se considerarmos que a folha salarial do país que é da ordem de R$ 850 bilhões por ano, sem considerarmos os encargos sociais, podemos verificar sem grande esforço que em cada feriado o setor produtivo gasta R$ 2.360.000.000,00. Se acrescentarmos a isso apenas os encargos sociais do Grupo A, aqueles que são compulsoriamente recolhidos (36,8% dos salários pagos) chegaremos ao custo de três bilhões, duzentos e trinta milhões de reais por feriado, ou por jogo.
Mas a coisa não fica por ai, porque as atividades que não podem parar nos dias dos jogos pagarão horas-extras e sobre elas recolherão mais para a previdência social, para citar apenas um dos itens que, certamente, animam as autoridades governamentais a não defenderem o veto presidencial, no que diz respeito aos feriados, no projeto da Lei Geral da Copa já aprovado na Câmara e no Senado Federal.
Ao invés de exigir a realização de obras viárias para melhorar a mobilidade urbana, as nossas autoridades preferiram decretar feriados nos dias dos jogos da Copa.
Por que feriado?
Porque nos feriados os trabalhadores vão poder tomar a sua cervejinha, com o salário garantido, e é aí que mora a diferença…
Devemos lembrar que o Brasil já foi cinco vezes campeão do mundo em futebol, sem decretação de feriados e ninguém deixou de ver os jogos pela televisão.
Os estádios que estão sendo construídos têm capacidade para sessenta mil pessoas e o país tem uma população de quase duzentos milhões de habitantes. Certamente os trabalhadores não estarão dentre os 60 mil que terão acesso aos estádios nos dias dos jogos do Brasil.
Por que não compensar as horas, já que teremos muito tempo para isso?
O que causa preocupação é o silencio das entidades representativa dos empresários sobre este assunto.
Será que as empresas vão absorver estes custos ou irão repassá-los à sociedade?
A venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios não faz a menor diferença nos jogos da copa do mundo e nem mesmo para a economia do Brasil. A decretação de feriados, sim.